A regulamentação do serviço funerário esteve em pauta na reunião das Comissões Permanentes hoje (18-03-2010). Trata-se do projeto de lei do Executivo n° 156/09 e da emenda substitutiva global 006/2010, que dispõe sobre a regulamentação do serviço funerário em Rio do Sul. Os vereadores discutiram e expuseram suas opiniões acerca desta importante pauta, além de terem escolhido os relatores: José Thomé cuidará do projeto nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência. Já no que diz respeito à Comissão de Finanças e Orçamento, Diógenes Della Giustina será o relator.
A emenda citada trata também do serviço crematório. Também cita que o Executivo outorgará a terceiros, mediante licitação na modalidade de concessão, os serviços funerários e crematórios no município. Destaque também para as Disposições Finais, que determinam quando um corpo pode ser cremado e em que condições. A matéria segue em estudo nas Comissões Permanentes. |
