Através de uma parceria entre a AMAVI e a UCAVI, na última sexta-feira, (23), foi realizado em Rio do Sul, um ciclo de palestras sobre “Condutas dos agentes públicos em ano eleitoral”. O evento reuniu cerca de 250 participantes, entre representantes dos poderes executivo e legislativo dos municípios do Alto Vale do Itajaí.
\n\nTécnicos da AMAVI e da UCAVI explanaram sobre quatro temas; vedações relativas ao uso e distribuição de bens e serviços públicos, vedações relativas aos servidores públicos, aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal e obrigações de final de mandato e vedações relativas a publicidade e inaugurações, este, apresentado pelo secretário executivo da UCAVI, Marcionei Rengel.
\n\nO que pode ou não ser feito pelos agentes públicos em ano eleitoral é um tema que merece ser amplamente discutido, pois a lei tem sido rígida e por falta de esclarecimento muitos erros podem ser cometidos. O presidente da UCAVI, vereador Aristides Valentini destacou a importância da inciativa da UCAVI e AMAVI principalmente no sentido da prevenção. “ Na correria da campanha muitas vezes esquecemos de observar detalhes importantes, questões que passam desapercebidas e podem ocasionar uma cassação e outros sérios problemas com a justiça”, comentou.
\n\nEm sua palestra, o secretário executivo da UCAVI, Marcionei Rengel, destacou que fica vedado aos agentes públicos realizar gastos que ultrapassem a média dos últimos três anos, mesmo se tratando de publicidade institucional. Marcionei enfatizou também a proibição quanto a participação em inaugurações de obras públicas, após o registro da candidatura na Justiça Eleitoral, sendo que a regra impede a participação dos candidatos tanto na comitiva de autoridades como na plateia.
\n\nDe acordo com o presidente da AMAVI, prefeito Odenir Felizari, o evento é de extrema importância para o esclarecimento dos envolvidos no processo e para mostrar para a sociedade que com as vedações existe uma igualdade na disputa eleitoral.
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